O cenário para quem utiliza veículos de duas rodas nas cidades brasileiras mudou definitivamente. A partir deste mês de janeiro de 2026, as autoridades de trânsito iniciam a fiscalização rigorosa da Resolução 996/23 do Contran. Consequentemente, o período de adequação para veículos elétricos e ciclomotores terminou oficialmente em todo o país.
Essa medida visa organizar a diversidade de modais que ocupam as ruas atualmente. Portanto, a lei separa claramente o que é um equipamento de mobilidade individual do que é um veículo automotor.
Classificação definitiva: entenda as diferenças
A nova legislação brasileira estabelece critérios claros para acabar com a confusão entre patinetes e bicicletas. Primeiramente, a classificação depende de três fatores principais. São eles: a velocidade máxima, a potência do motor e a presença de acelerador manual.
- Ciclomotores: São veículos com motor de até 4 kW e velocidade máxima de 50 km/h. Por isso, agora são equiparados a motocicletas de pequeno porte.
- Veículos Autopropelidos: Incluem patinetes e skates elétricos com largura de até 70 cm. Além disso, a potência não pode ultrapassar 1.000W.
- Bicicletas Elétricas: O motor deve ser apenas auxiliar. Ou seja, ele funciona somente através do pedal assistido e não possui acelerador.
Exigências de CNH e Emplacamento para 2026
A mudança mais drástica atinge os donos de ciclomotores e scooters elétricas. Nesse caso, o prazo de tolerância acabou no último dia de 2025. Desse modo, para circular legalmente, o condutor deve portar a CNH na categoria A ou a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).
Adicionalmente, o veículo precisa de registro no Renavam e deve estar devidamente emplacado. Por outro lado, usuários de autopropelidos e bicicletas seguem isentos de habilitação. No entanto, eles devem respeitar os limites de velocidade locais e as áreas permitidas para circulação.
Riscos de circular em desacordo com a lei
Com a vigência plena das novas regras para ciclomotores 2026, as blitze serão intensificadas. Quem for flagrado sem registro ou habilitação estará cometendo uma infração gravíssima.
Além da multa elevada, o condutor receberá sete pontos na carteira. Outro ponto crítico é a retenção imediata do veículo. Assim sendo, a recomendação é procurar o fabricante para regularizar a documentação o quanto antes. Afinal, a conformidade evita a perda definitiva do bem em fiscalizações de rotina.
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