O Uber Moto proibido em São Paulo continua assim. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a uma reclamação da Uber contra a suspensão do credenciamento da empresa. A decisão é de 6 de outubro, mas só ganhou repercussão nesta semana.
Uber Moto proibido: o que o STF decidiu
Na Reclamação nº 100.528, apresentada em 25 de setembro, o Supremo negou o pedido da Uber. Com isso, a empresa não conseguiu derrubar a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu a ordem de credenciamento. Com isso, os efeitos da suspensão de 24 de julho seguem valendo.
Por outro lado, a decisão não julga o mérito. Ela também não diz se as regras da cidade são constitucionais. Na prática, o caso continua aberto nas instâncias anteriores.
Por que a ministra negou o pedido?
Segundo a decisão, primeiro, a Uber não esgotou os recursos possíveis na Justiça paulista. Além disso, a empresa não juntou aos autos a petição do agravo de instrumento que a Prefeitura apresentou. Assim, sem esse documento, a ministra não conseguiu verificar se o tribunal estadual contrariou o entendimento do STF.
Para a Uber, a capital descumpria determinações do Supremo, sobretudo sobre as exigências de seguro. Por isso, Cármen Lúcia concluiu que a reclamação não cumpria os requisitos para ser analisada.
Como o caso chegou até aqui
Enquanto isso, o serviço está suspenso na capital pelo Decreto Municipal nº 62.144/2023. Mesmo assim, as plataformas passaram a oferecer corridas de moto. Porém, a Prefeitura afirmou à Justiça que isso começou de forma clandestina, em janeiro deste ano. Desde então, a disputa só cresceu.
Em seguida, veja a sequência do pedido de credenciamento da Uber:
- 31 de março: o comitê municipal negou o pedido;
- 15 de junho: a 16ª Vara da Fazenda Pública declarou ilegal a negativa;
- 15 de julho: o comitê negou de novo, desta vez por causa do seguro de acidentes pessoais de passageiros;
- 21 de julho: a Justiça deu 48 horas para o credenciamento, com multa diária de R$ 5 mil;
- 24 de julho: o desembargador Dimas Borelli Thomaz Júnior suspendeu essa ordem a pedido da Prefeitura.
Também nessa data, esse desembargador acolheu o argumento de que a segurança viária e a proteção da vida pesam mais que os prejuízos de uma espera.
O que a Uber diz
Em nota, a Uber classificou a decisão como estritamente processual. Além disso, a empresa lembrou que há lei federal que permite o uso de motos no transporte individual por aplicativo. Por isso, afirmou que vai continuar lutando pela autorização da modalidade.
O prefeito Ricardo Nunes se opõe ao serviço por razões de segurança. Aliás, ele já havia dito que credenciar a empresa não significa autorizar a operação.
O que muda para o motociclista com o Uber Moto proibido?
Por enquanto, nada muda. Na prática, o serviço segue proibido, e o processo ainda tem decisões pela frente na Justiça de São Paulo e no Supremo. Quem trabalha com moto por aplicativo deve acompanhar o caso e, ao mesmo tempo, manter a documentação em dia.
Para quem vive disso, vale ler o guia sobre seguro de moto para entregador, motoboy e aplicativo. Também ajuda entender o que é o RCF no seguro de moto.
