Os trabalhadores que desejam saber se têm direito ao abono salarial PIS/Pasep, já podem fazer a consulta desde a semana passada. A informação pode ser adquirida por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo telefone 158.
Os pagamentos começam no dia 8 de fevereiro para trabalhadores da iniciativa privada que recebem o PIS e em 15 de fevereiro para os servidores públicos que recebem o Pasep.
Têm direito ao abono salarial cerca de 23 milhões de trabalhadores – 22 milhões recebem o PIS e 1 milhão recebem o Pasep. O total pago é de R$ 21,82 bilhões (R$ 19,5 bilhões do PIS).
Mas os trabalhadores que estiverem com dificuldade para saber se têm direito ao abono salarial devem se atentar a fatores como requisitos necessários, atualização dos dados dentro da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e no eSocial e número correto do PIS/Pasep.
Critérios para recebimento
O abono salarial é referente ao ano-base 2020. Pode receber quem atender a todos os seguintes critérios:
Estar inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
Trabalhar para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos de remuneração mensal no ano-base considerado para o pagamento;
Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para o pagamento;
Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
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